Cidadania


A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), estruturada pela Lei 6.282/2005, tem como meta a construção de uma cultura cidadã de direitos humanos e de paz e a defesa da igualdade racial e de gênero.
A missão da Semcid é desenvolver um conjunto articulado de ações voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, e também à reparação em caso de violação, fortalecendo processos individuais e coletivos do exercício da cidadania e defesa desses direitos.
O trabalho é feito em parceria com as lideranças comunitárias, conselhos e equipamentos locais, caracterizando uma postura de reconhecimento e respeito à autonomia dos munícipes numa perspectiva ampla de inclusão social.
São eixos de atuação dessa secretaria: Acesso à Justiça e Documentação Civil Básica; Centro Integrado de Cidadania; Promoção da Igualdade de Gênero; Promoção da Igualdade Racial; Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Atenção às Vítimas de Violência e Discriminação de Gênero e Doméstica, Racial e por Orientação Sexual; e Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

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